TJDF APR - 943644-20160130004197APR
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO, À AMEAÇA E À TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Provadas a autoria e a materialidade dos atos infracionais, inviável a absolvição do representado. Mostra-se correta a aplicação da medida socioeducativa de internação diante da gravidade em concreto dos atos infracionais, cometidos com violência ou grave ameaça, da reiteração no cometimento de outras infrações graves e do estado de vulnerabilidade do menor, nos termos do artigo 122, da Lei nº 8.069/90.
Ementa
APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO FURTO, À AMEAÇA E À TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Provadas a autoria e a materialidade dos atos infracionais, inviável a absolvição do representado. Mostra-se correta a aplicação da medida socioeducativa de internação diante da gravidade em concreto dos atos infracionais, cometidos com violência ou grave ameaça, da reiteração no cometimento de outras infrações graves e do estado de vulnerabilidade do menor, nos termos do artigo 122, da Lei nº 8.069/90.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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