TJDF APR - 943660-20140110578358APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. MONITORAÇÃO POR CÂMERAS. REGISTRO DA CONDUTA. INVESTIGAÇÕES. DECLARAÇÕES DE POLICIAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. CONTRADIÇÕES DA VERSÃO DEFENSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PREJUÍZO EXORBITANTE. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. Provadas a materialidade e a autoria delitiva, a condenação é medida que se impõe. A ação delitiva foi flagrada pelas câmeras de segurança e a tese defensiva não se sustenta ante as evidências colhidas, mostrando-se contraditórias. A palavra do policial civil, no contexto das investigações, tem presunção juris tantum de veracidade, legitimidade e confiabilidade, inerente as suas atribuições. A majoração da pena-base, no crime de furto qualificado, em 1 ano, ante a valoração negativa da consequência do crime, revela-se proporcional, em face do vultuoso prejuízo causado ao patrimônio da vítima.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO QUALIFICADO. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. NEGATIVA DE AUTORIA. MONITORAÇÃO POR CÂMERAS. REGISTRO DA CONDUTA. INVESTIGAÇÕES. DECLARAÇÕES DE POLICIAL NO EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. CONTRADIÇÕES DA VERSÃO DEFENSIVA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. PREJUÍZO EXORBITANTE. PROPORCIONALIDADE. MANUTENÇÃO. Provadas a materialidade e a autoria delitiva, a condenação é medida que se impõe. A ação delitiva foi flagrada pelas câmeras de segurança e a tese defensiva não se sustenta ante as evidências colhidas, mostrando-se contraditórias. A palavra do policial civil, no contexto das investigações, tem presunção juris tantum de veracidade, legitimidade e confiabilidade, inerente as suas atribuições. A majoração da pena-base, no crime de furto qualificado, em 1 ano, ante a valoração negativa da consequência do crime, revela-se proporcional, em face do vultuoso prejuízo causado ao patrimônio da vítima.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
Mostrar discussão