TJDF APR - 943661-20140310089474APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E USO DE CHAVE FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS. DESLOCAMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. A materialidade e a autoria do furto qualificado tentado restaram provadas pelo conjunto probatório coligido nos autos, impondo a condenação do acusado. Existentes duas qualificadoras do furto, admite-se que uma delas seja utilizada para qualificar o delito enquanto a outra será utilizada na primeira etapa da individualização da pena para exasperar a pena-base, pela valoração negativa das circunstâncias do crime. Cabe ao Juízo da Execução Penal a manifestação acerca dos pedidos de gratuidade de justiça.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS E USO DE CHAVE FALSA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. DUAS QUALIFICADORAS. DESLOCAMENTO. MAJORAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. POSSIBILIDADE. A materialidade e a autoria do furto qualificado tentado restaram provadas pelo conjunto probatório coligido nos autos, impondo a condenação do acusado. Existentes duas qualificadoras do furto, admite-se que uma delas seja utilizada para qualificar o delito enquanto a outra será utilizada na primeira etapa da individualização da pena para exasperar a pena-base, pela valoração negativa das circunstâncias do crime. Cabe ao Juízo da Execução Penal a manifestação acerca dos pedidos de gratuidade de justiça.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
30/05/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ESDRAS NEVES
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