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Jurisprudência


TJDF APR - 943772-20150310164905APR

Ementa
PENAL. CRIME DE ROUBO. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. APELAÇÃO DO ÓRGÃO ACUSADOR. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 O Ministério Público recorre da sentença que absolveu os réus por insuficiência probatória, julgando não provada a imputação de infringência ao artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. 2 Nos crimes contra o patrimônio, o depoimento vitimário deve ser prestigiado, mas apenas quando se apresenta lógico, consistente e amparado por outros elementos de convicção. Estando a vítima drogada e embriagada, não logrou reconhecer os autores do crime. Aplicação do princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 02/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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