TJDF APR - 943782-20150310173495APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A do Código Penal, depois de abordar uma criança na, identificar-se como policial e fazê-la a entrar no seu carro. Com o automóvel em movimento exigiu que a menina tocasse seu pênis e praticasse felação, ainda apalpando-lhe a genitália. 2 Condenação amparada nos depoimentos da infante, cuja palavra assume especial relevância na elucidação de crimes. 3 A dosimetria não merece reparo quando se mostra fiel ao critério trifásico, mas a condenação definitiva por fato posterior caracteriza personalidade propensa ao crime, sem ofensa à presunção de inocência, uma vez que o trânsito em julgado ocorreu antes da sentença condenatória proferida nestes autos. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 217-A do Código Penal, depois de abordar uma criança na, identificar-se como policial e fazê-la a entrar no seu carro. Com o automóvel em movimento exigiu que a menina tocasse seu pênis e praticasse felação, ainda apalpando-lhe a genitália. 2 Condenação amparada nos depoimentos da infante, cuja palavra assume especial relevância na elucidação de crimes. 3 A dosimetria não merece reparo quando se mostra fiel ao critério trifásico, mas a condenação definitiva por fato posterior caracteriza personalidade propensa ao crime, sem ofensa à presunção de inocência, uma vez que o trânsito em julgado ocorreu antes da sentença condenatória proferida nestes autos. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
01/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
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