TJDF APR - 943788-20110910145506APR
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADOS. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECONHECIMENTO. 1. Mantém-se a análise desfavorável da culpabilidade, quando o excessivo número de disparos demonstra o dolo intenso do agente, cujos atos de execução por ele perpetrados foram além do que seria necessário para a caracterização do crime. 2. Aexistência de condenações anteriores é fundamento inidôneo para justificar a análise desfavorável da conduta social, devendo ser considerado o comportamento do agente no meio familiar e social em que vive. 3. Afasta-se a análise desfavorável dos motivos e das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais qualificadoras, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como circunstâncias que qualificam o delito, podendo ser usada uma delas como agravante, se assim for prevista, na segunda fase ou pena ambulatória. 4. Mantém-se a análise adversa das consequências do crime, em face da sua gravidade, diante da prova de que a vítima perdeu massa encefálica, a visão de um olho, a força de um dos braços e a sensibilidade de um dos lados da face. 5. Praticados dois crimes de tentativa de homicídio qualificado, mediante ação única, em que o réu pretendia ceifar a vida de apenas uma das vítimas, aplica-se a regra do concurso formal próprio. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE À APLICAÇÃO DA PENA. INOCORRÊNCIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. CULPABILIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME MANTIDAS. CONDUTA SOCIAL, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME AFASTADOS. CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. RECONHECIMENTO. 1. Mantém-se a análise desfavorável da culpabilidade, quando o excessivo número de disparos demonstra o dolo intenso do agente, cujos atos de execução por ele perpetrados foram além do que seria necessário para a caracterização do crime. 2. Aexistência de condenações anteriores é fundamento inidôneo para justificar a análise desfavorável da conduta social, devendo ser considerado o comportamento do agente no meio familiar e social em que vive. 3. Afasta-se a análise desfavorável dos motivos e das circunstâncias do crime quando, existentes duas ou mais qualificadoras, o juiz utilizar uma para agravar a pena-base e as demais como circunstâncias que qualificam o delito, podendo ser usada uma delas como agravante, se assim for prevista, na segunda fase ou pena ambulatória. 4. Mantém-se a análise adversa das consequências do crime, em face da sua gravidade, diante da prova de que a vítima perdeu massa encefálica, a visão de um olho, a força de um dos braços e a sensibilidade de um dos lados da face. 5. Praticados dois crimes de tentativa de homicídio qualificado, mediante ação única, em que o réu pretendia ceifar a vida de apenas uma das vítimas, aplica-se a regra do concurso formal próprio. 6. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
19/05/2016
Data da Publicação
:
31/05/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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