TJDF APR - 944159-20141310070713APR
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ORAL IDÔNEA. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1. Não subsiste o pleito absolutório, bem como o desclassificatório, com relação ao delito de receptação, se o contexto fático em que se deu a prisão em flagrante do apelante, aliado à prova oral, evidenciam a prévia ciência do réu sobre a procedência ilícita dos bens apreendidos em seu poder. 2. Diante das circunstâncias do caso concreto, indicativas de que o acusado tinha efetiva consciência da origem ilícita dos bens encontrados em seu poder, impõe-se a ele o ônus de demonstrar que a conclusão lógica, extraída desse conjunto probatório, não estaria correta. 3. Recurso desprovido.
Ementa
PENAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. PROVA ORAL IDÔNEA. APREENSÃO DO BEM EM PODER DO RÉU. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. 1. Não subsiste o pleito absolutório, bem como o desclassificatório, com relação ao delito de receptação, se o contexto fático em que se deu a prisão em flagrante do apelante, aliado à prova oral, evidenciam a prévia ciência do réu sobre a procedência ilícita dos bens apreendidos em seu poder. 2. Diante das circunstâncias do caso concreto, indicativas de que o acusado tinha efetiva consciência da origem ilícita dos bens encontrados em seu poder, impõe-se a ele o ônus de demonstrar que a conclusão lógica, extraída desse conjunto probatório, não estaria correta. 3. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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