TJDF APR - 944173-20150510094816APR
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE. NÃO CABIMENTO. CRIME FORMAL. - Incabível, no caso, o pedido de absolvição ou redução de pena mediante aplicação da teoria da coculpabilidade em face de uma suposta situação de exclusão social. -O delito de corrupção de menor é de natureza formal. Para sua configuração basta a prática de crime por agente imputável na companhia de criança ou adolescente. A alegação de que o adolescente foi o mentor do crime não afasta a tipicidade. - Negou-se provimento ao recurso.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. ABSOLVIÇÃO. TEORIA DA COCULPABILIDADE. NÃO ACOLHIMENTO. CORRUPÇÃO DE MENOR. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE. NÃO CABIMENTO. CRIME FORMAL. - Incabível, no caso, o pedido de absolvição ou redução de pena mediante aplicação da teoria da coculpabilidade em face de uma suposta situação de exclusão social. -O delito de corrupção de menor é de natureza formal. Para sua configuração basta a prática de crime por agente imputável na companhia de criança ou adolescente. A alegação de que o adolescente foi o mentor do crime não afasta a tipicidade. - Negou-se provimento ao recurso.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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