TJDF APR - 944498-20150510079965APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS DESACATO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA DANO. IMPROCEDÊNCIA. AMEAÇA CONTRA POLICIAL. AUSÊNCIA DE SENTIMENTO DE TEMOR. MULTA READEQUADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringir o artigo 157, inciso I e II, um deles também o 147 e 331 do Código Penal, porque subtraíram uma motocicleta da vítima, ameaçando-a com uma faca e simulando o porte de arma. Realizada a prisão em flagrante, um dos réus ameaçou matar um policial, além de ofendê-lo. 2 A materialidade e a autoria são comprovadas quando o depoimento vitimário se apresenta lógico, consistente e amparado por outros elementos de convicção, como ocorre quando há relatos policiais confirmando que a vítima reconheceu os réus, os quais foram presos próximos onde a res furtiva fora abandonada. 3 O uso de faca e a simulação de empunhar arma de fogo para exigir a entrega da res furtiva são circunstâncias suficientes para caracterizarem a grave ameaça, elementar do tipo do crime de roubo. Nesse contexto, ausentes prova cabal do ânimo de danificar coisa alheia, as avarias na res configuram apenas pós-fato impunível. 4 Eventual estado de embriaguez não descaracteriza o crime de desacato. Todavia, afasta-se a condenação por ameaça porque não ficou comprovado que a vítima se sentiu intimidada, sendo certo que essa realidade é rotineiramente vivenciada por policiais militares no exercício da profissão. 5 A multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, em virtude de sua natureza acessória, devendo se considerar o valor do dia-multa à razão mínima quando a sentença não o estipula expressamente. 6 Apelações parcialmente providas.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS DESACATO E AMEAÇA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO. PRETENSÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA DANO. IMPROCEDÊNCIA. AMEAÇA CONTRA POLICIAL. AUSÊNCIA DE SENTIMENTO DE TEMOR. MULTA READEQUADA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réus condenados por infringir o artigo 157, inciso I e II, um deles também o 147 e 331 do Código Penal, porque subtraíram uma motocicleta da vítima, ameaçando-a com uma faca e simulando o porte de arma. Realizada a prisão em flagrante, um dos réus ameaçou matar um policial, além de ofendê-lo. 2 A materialidade e a autoria são comprovadas quando o depoimento vitimário se apresenta lógico, consistente e amparado por outros elementos de convicção, como ocorre quando há relatos policiais confirmando que a vítima reconheceu os réus, os quais foram presos próximos onde a res furtiva fora abandonada. 3 O uso de faca e a simulação de empunhar arma de fogo para exigir a entrega da res furtiva são circunstâncias suficientes para caracterizarem a grave ameaça, elementar do tipo do crime de roubo. Nesse contexto, ausentes prova cabal do ânimo de danificar coisa alheia, as avarias na res configuram apenas pós-fato impunível. 4 Eventual estado de embriaguez não descaracteriza o crime de desacato. Todavia, afasta-se a condenação por ameaça porque não ficou comprovado que a vítima se sentiu intimidada, sendo certo que essa realidade é rotineiramente vivenciada por policiais militares no exercício da profissão. 5 A multa deve ser proporcional à pena privativa de liberdade, em virtude de sua natureza acessória, devendo se considerar o valor do dia-multa à razão mínima quando a sentença não o estipula expressamente. 6 Apelações parcialmente providas.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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