TJDF APR - 944502-20130110108172APR
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, do Código Penal, pois enforcou e estapeou a ex-namorada no rosto, causando-lhe lesões corporais. 2 A palavra da vítima, o laudo pericial, a guia de atendimento emergencial e o depoimento de testemunha ocular formam um conjunto probatório harmônico e coerente, apto a embasar a condenação. 3 Não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em crimes cometidos com violência. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO POR PENA RESTRITIVA DE DIREITO. CRIME COMETIDO COM VIOLÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, do Código Penal, pois enforcou e estapeou a ex-namorada no rosto, causando-lhe lesões corporais. 2 A palavra da vítima, o laudo pericial, a guia de atendimento emergencial e o depoimento de testemunha ocular formam um conjunto probatório harmônico e coerente, apto a embasar a condenação. 3 Não é possível a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito em crimes cometidos com violência. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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