TJDF APR - 944504-20160910005793APR
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA NEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 Menores ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por tempo indeterminado, não superior a três anos, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, II do Código Penal, porque subtraíram pertences de transeuntes após ameaçá-los de causar-lhes mal injusto e grave. 2 O quadro social dos jovens, que já receberam outras medidas socioeducativas, aliado à estrutura familiar e às amizades que acendem seu ânimo criminoso, demonstram a necessidade de medida socioeducativa mais rigorosa. 3 Apelação desprovida.
Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA NEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 Menores ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por tempo indeterminado, não superior a três anos, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, II do Código Penal, porque subtraíram pertences de transeuntes após ameaçá-los de causar-lhes mal injusto e grave. 2 O quadro social dos jovens, que já receberam outras medidas socioeducativas, aliado à estrutura familiar e às amizades que acendem seu ânimo criminoso, demonstram a necessidade de medida socioeducativa mais rigorosa. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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