main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 944504-20160910005793APR

Ementa
INFÂNCIA E JUVENTUDE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO A ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS PRETENSÃO AO RECONHECIMENTO DE PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA MAIS BRANDA NEGADOS. SENTENÇA MANTIDA. 1 Menores ao qual se impôs medida socioeducativa de semiliberdade por tempo indeterminado, não superior a três anos, pela prática de ato infracional análogo ao tipo do artigo 157, § 2º, II do Código Penal, porque subtraíram pertences de transeuntes após ameaçá-los de causar-lhes mal injusto e grave. 2 O quadro social dos jovens, que já receberam outras medidas socioeducativas, aliado à estrutura familiar e às amizades que acendem seu ânimo criminoso, demonstram a necessidade de medida socioeducativa mais rigorosa. 3 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 02/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
Mostrar discussão