TJDF APR - 944507-20130310381974APR
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, pois agrediu a companheira com socos e com um fio de televisão, depois de chegar em casa embriagado e drogado. 2 A palavra da vítima assume especial relevância nesse tipo de crime, normalmente praticado na ausência de testemunhas, mostrando-se apta a embasar a condenação se corroborada por outros elementos, tais como laudo de exame de corpo de delito que ateste lesões compatíveis com o seu relato. 3 Não há legítima defesa sem a prova de que a ação do réu decorreu de agressão injusta, atual ou iminente, para proteger direito próprio ou de terceiro, mediante o uso de meios moderados. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. TESE ABSOLUTÓRIA REJEITADA. MATERIALIDADE E AUTORIA PROVADAS. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 129, § 9º, do Código Penal, pois agrediu a companheira com socos e com um fio de televisão, depois de chegar em casa embriagado e drogado. 2 A palavra da vítima assume especial relevância nesse tipo de crime, normalmente praticado na ausência de testemunhas, mostrando-se apta a embasar a condenação se corroborada por outros elementos, tais como laudo de exame de corpo de delito que ateste lesões compatíveis com o seu relato. 3 Não há legítima defesa sem a prova de que a ação do réu decorreu de agressão injusta, atual ou iminente, para proteger direito próprio ou de terceiro, mediante o uso de meios moderados. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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