TJDF APR - 944508-20140310234993APR
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CRÍTICA À DOSIMETRIA E AO REGIME PRSIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ao ser flagrado conduzindo veículo com capacidade psicomotora alterada por ingestão de álcool. 2 A reincidência e a confissão espontânea devem ser compensadas entre si, contudo a agravante da ausência de habilitação autoriza a exasperação da pena em um sexto, conforme jurisprudência da Superior Corte. 3 O regime semiaberto e a negativa de substituição por pena alternativa estão autorizados pela reincidência. 4 Apelação do Ministério Público provida e a defensiva parcialmente provida.
Ementa
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. APELAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DA DEFESA. CRÍTICA À DOSIMETRIA E AO REGIME PRSIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro ao ser flagrado conduzindo veículo com capacidade psicomotora alterada por ingestão de álcool. 2 A reincidência e a confissão espontânea devem ser compensadas entre si, contudo a agravante da ausência de habilitação autoriza a exasperação da pena em um sexto, conforme jurisprudência da Superior Corte. 3 O regime semiaberto e a negativa de substituição por pena alternativa estão autorizados pela reincidência. 4 Apelação do Ministério Público provida e a defensiva parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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