TJDF APR - 944513-20140910147400APR
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. TESE DE LESÕES RECÍPROCAS AFASTADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal, combinados com 5º, inciso III da Lei 11.340/2006, porque agrediu a então companheira e ameaçou a família e ela de morte. 2 A materialidade e a autoria no crime de lesão corporal sob a égide da Lei Maria da Penha se reputam provadas quando o depoimento da vítima se apresenta lógico, consistente e conta com o amparo do laudo de exame de corpo de delito. 3 O crime de ameaça é formal, se consumando quando a vítima toma conhecimento do propósito do agente, sendo justificada a condenação quando a conduta incute temor efetivo à vítima. 4 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. LEI MARIA DA PENHA. LESÃO CORPORAL E AMEAÇA. TESE DE LESÕES RECÍPROCAS AFASTADA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. VALOR PROBANTE DO DEPOIMENTO VITIMÁRIO CORROBORADO POR OUTROS ELEMENTOS. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 129, § 9º, e 147 do Código Penal, combinados com 5º, inciso III da Lei 11.340/2006, porque agrediu a então companheira e ameaçou a família e ela de morte. 2 A materialidade e a autoria no crime de lesão corporal sob a égide da Lei Maria da Penha se reputam provadas quando o depoimento da vítima se apresenta lógico, consistente e conta com o amparo do laudo de exame de corpo de delito. 3 O crime de ameaça é formal, se consumando quando a vítima toma conhecimento do propósito do agente, sendo justificada a condenação quando a conduta incute temor efetivo à vítima. 4 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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