TJDF APR - 944517-20130910193688APR
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E MAUS TRATOS. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 217-A, combinado com 226, inciso II, e 136, § 3º (duas vezes), todos do Código Penal, porque constrangeu sua enteada, menor de seis anos de idade à época da conduta inicial, a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal por diversas vezes, consistentes em toques na vagina e apalpadelas nos seios. Ademais, ele expôs a perigo de vida seus enteados ao privá-los de alimentação e cuidados indispensáveis, além de abusar dos meios de correção e disciplina. 2 A materialidade e autoria estão bem provadas pelos depoimentos vitimários que assume especial importância em crimes dessa natureza, corroborada pelas declarações dos tios e outras testemunhas. Nada nos autos indica que o depoimento infantil almeja falsear a verdade e imputar ao réu a prática de crimes que não cometeu. 3 Exclui-se a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, pois as circunstâncias que ensejam a sua aplicação se confundem com as elementares do tipo do crime de maus-tratos. 4 Os fatos aconteceram em condições idênticas, ao entardecer, quando a vítima estava sozinha, ou ao cair da noite, ocasião em que o réu distraia as demais crianças para oportunizar suas investidas sexuais. As ações estão efetivamente ligadas por vínculo de continuidade subjetiva, configurando os requisitos do artigo 71 do Código Penal e não merecendo retoque o acréscimo na fração mínima. 5 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL E MAUS TRATOS. PROVA SATISFATÓRIA DE MATERIALIDADE E AUTORIA. RELEVÂNCIA PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. CRÍTICA À DOSIMETRIA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 217-A, combinado com 226, inciso II, e 136, § 3º (duas vezes), todos do Código Penal, porque constrangeu sua enteada, menor de seis anos de idade à época da conduta inicial, a praticar atos libidinosos diversos da conjunção carnal por diversas vezes, consistentes em toques na vagina e apalpadelas nos seios. Ademais, ele expôs a perigo de vida seus enteados ao privá-los de alimentação e cuidados indispensáveis, além de abusar dos meios de correção e disciplina. 2 A materialidade e autoria estão bem provadas pelos depoimentos vitimários que assume especial importância em crimes dessa natureza, corroborada pelas declarações dos tios e outras testemunhas. Nada nos autos indica que o depoimento infantil almeja falsear a verdade e imputar ao réu a prática de crimes que não cometeu. 3 Exclui-se a agravante prevista no artigo 61, inciso II, alínea f, do Código Penal, pois as circunstâncias que ensejam a sua aplicação se confundem com as elementares do tipo do crime de maus-tratos. 4 Os fatos aconteceram em condições idênticas, ao entardecer, quando a vítima estava sozinha, ou ao cair da noite, ocasião em que o réu distraia as demais crianças para oportunizar suas investidas sexuais. As ações estão efetivamente ligadas por vínculo de continuidade subjetiva, configurando os requisitos do artigo 71 do Código Penal e não merecendo retoque o acréscimo na fração mínima. 5 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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