TJDF APR - 944523-20150110910399APR
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. MULTA DESPROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, porque trazia consigo duas porções de crack, além de ter vendido uma porção da mesma droga para um adolescente. 2 Os depoimentos colhidos e as filmagens, todos harmônicos entre si, indicam que o réu traficava entorpecentes e tornam falaciosa sua versão de que apenas usaria crack com o menor. Ainda que o réu seja usuário de drogas, tal fato, por si só, não é suficiente para excluir o tráfico, pois muitas vezes os pequenos traficantes entram na mercancia ilícita justamente para sustentar o próprio vício. 3 Havendo mais de uma condenação definitiva, é possível utilizar uma delas para avaliar negativamente a personalidade. Não é possível reconhecer a confissão se a declaração do réu em nada contribui para elucidar os fatos, mas, pelo contrário, tenta livrá-lo da imputação mais grave. 4 Apelação parcialmente provida apenas para reduzir a multa, tornando-a proporcional à pena privativa de liberdade.
Ementa
PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E DA AUTORIA. DOSIMETRIA DA PENA. MULTA DESPROPORCIONAL. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 33, combinado com 40, inciso VI, da Lei 11.343/2006, porque trazia consigo duas porções de crack, além de ter vendido uma porção da mesma droga para um adolescente. 2 Os depoimentos colhidos e as filmagens, todos harmônicos entre si, indicam que o réu traficava entorpecentes e tornam falaciosa sua versão de que apenas usaria crack com o menor. Ainda que o réu seja usuário de drogas, tal fato, por si só, não é suficiente para excluir o tráfico, pois muitas vezes os pequenos traficantes entram na mercancia ilícita justamente para sustentar o próprio vício. 3 Havendo mais de uma condenação definitiva, é possível utilizar uma delas para avaliar negativamente a personalidade. Não é possível reconhecer a confissão se a declaração do réu em nada contribui para elucidar os fatos, mas, pelo contrário, tenta livrá-lo da imputação mais grave. 4 Apelação parcialmente provida apenas para reduzir a multa, tornando-a proporcional à pena privativa de liberdade.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
03/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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