TJDF APR - 944532-20150111034095APR
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro e outro pertences de valor de um homem que caminhava na rua, ameaçando-o com faca. 2 A utilização de arma branca caracteriza a grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, inviabilizando a reclassificação da conduta para furto. 3 A exasperação da pena deve ser proporcional aos limites máximo e mínimo do tipo penal infringido, devendo ser decotado quando há excesso. Concede-se a compensação plena entre confissão e reincidência quando o agente não é criminoso contumaz. 4 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE FACA. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E AUTORIA. CRÍTICA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1 Réu condenado por infringir o artigo 157, § 2º, inciso I, do Código Penal, depois de subtrair dinheiro e outro pertences de valor de um homem que caminhava na rua, ameaçando-o com faca. 2 A utilização de arma branca caracteriza a grave ameaça exigida pelo tipo penal do roubo, inviabilizando a reclassificação da conduta para furto. 3 A exasperação da pena deve ser proporcional aos limites máximo e mínimo do tipo penal infringido, devendo ser decotado quando há excesso. Concede-se a compensação plena entre confissão e reincidência quando o agente não é criminoso contumaz. 4 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
23/05/2016
Data da Publicação
:
02/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
Mostrar discussão