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Jurisprudência


TJDF APR - 944541-20141210068113APR

Ementa
PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MOTIVO TORPE E RECURSO DIFICULTADOR DA DEFESA. AUSÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS OU DE INJUSTIÇA NA APLICAÇÃO DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir o artigo 121, § 2º, incisos II e IV, combinado com 14, inciso II, do Código Penal, depois de matar desafeto, golpeando-o dentro do presídio onde ambos estavam recolhidos, mediante golpes com estoque nas costas. Assim agiu para vingar a morte do irmão, não logrando obter o resultado letal porque a vítima conseguiu fugir da agressão e foi protegidos pelos agentes penitenciários. 2 Afasta-se a alegação de decisão manifestamente contrária às provas dos autos quando os elementos de prova, na interpretação razoável dos jurados, configuram o motivo torpe, em razão da vingança pretendida em razão da morte anterior de um irmão, e o recurso dificultador da defesa, diante do ataque inopinado pelas costas. Os jurados decidiram conforme o sentimento mediano de que permeia o íntimo convencimento, o qual dispensa fundamentação teórica: os juíz\es leigos simplesmente entenderam como torpe o propósito de vingar a morte de um ente da família. 3 Não há injustiça na aplicação da pena quando a sentença determina a pena-base observando os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. O ataque homicida dentro do presídio implicar a exasperaqção da culpabilidade do réu. 4 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 03/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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