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Jurisprudência


TJDF APR - 944544-20150810057529APR

Ementa
PENAL. ROUBO CONSUMADO E TENTADO. USO DE ARMA. PRETENSÃO À RECLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA FURTO. ALEGAÇÃO DE CRIME IMPOSSÍVEL. IMPROCEDÊNCIA. CRÍTICA OCA DA DOSIMETRIA DA PENA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir duas vezes o artigo 157, § 2º, incisos I, do Código Penal, nas formas consumada e tentada: ele subtraiu o telefone celular de mulher que caminhava na rua, intimidando-o com faca; pouco depois tentou subtrair o telefone de outra mulher, nas mesmas circunstâncias, frustrando-se a consumação porque ela alegou que não portava seu aparelho. 2 Provado pelo depoimento vitimário que o réu usou uma faca para promover a subtração de coisa alheia móvel, ficou caracterizada a grave ameaça, circunstância elementar do roubo, afastando a alegação de furto. 3 Não há crime impossível quando a vítima mente para evitar a subtração, negando que tivesse portando seu telefone celular, embora o tivesse consigo. 4 Maus antecedentes caracterizados por uma condenação penal definitiva anterior justificam a aexasperação da pena-base. Contudo, a quantidade de pena imposta e a reincidência do réu determinam o regime fechado. 5 Não pode recorrer em liberdade o réu que respondeu preso à instrução criminal, pois a confirmação da sentença robustece os motivos que ensejaram a prisão cautelar. 6 Apelação desprovida.

Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 03/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : GEORGE LOPES
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