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Jurisprudência


TJDF APR - 944566-20130710100723APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA E TENTATIVA DE LESÕES CORPORAIS CONTRA A IRMÃ - TEMOR CARACTERIZADO - PROVA ORAL - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA. I.A ameaça é uma promessa injusta que causa perturbação do espírito ou do sentimento de segurança do ofendido. Na hipótese, as ameaças do ofensor provocaram sério temor na vítima. II. A prova oral, coesa e harmônica, corrobora a condenação. III. A novel jurisprudência tem estabelecido o parâmetro de 1/6 (um sexto) por cada moduladora do artigo 59 do Código Penal e agravantes. IV. Fração diversa da máxima pela tentativa não prescinde de fundamentação. V. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 23/05/2016
Data da Publicação : 02/06/2016
Órgão Julgador : 1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDRA DE SANTIS
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