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Jurisprudência


TJDF APR - 944739-20090310122765APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ALTO VALOR PROBANTE DA PALAVRA DA VÍTIMA. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE. PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL EM SINTONIA COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. Não há que se falar em absolvição por ausência de provas, se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é robusto e coeso. In casu, o depoimento da vítima na delegacia, que descreveu em detalhes a dinâmica delitiva, em conformidade com a confissão extrajudicial do réu, bem como com as palavras dos policiais, prestadas sob o crivo do contraditório, tornam segura a constatação de que o apelante praticou o furto descrito na denúncia. 2. Por sua natureza de procedimento inquisitivo, no Inquérito Policial não é necessária a observância do contraditório, pelo que a condenação não pode se basear exclusivamente nas provas orais colhidas nessa fase. Porém, se associadas a outras provas produzidas sob o crivo dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, podem ser empregadas para fundamentar a condenação, como ocorreu no caso dos autos. 3. Recurso conhecido e não provido para manter a condenação do réu pelo crime previsto no artigo 155, §4º, inciso I, do Código Penal, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, no regime inicial aberto, substituída por 02 (duas) penas restritivas de direitos, e 10 (dez) dias-multa, no menor valor legal.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 03/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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