TJDF APR - 944812-20150510107108APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MÉRITO. PROVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. TENTATIVA. PROPORÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Deve ser mantida a condenação do acusado como incurso duas vezes no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, pois escorada em robusto arcabouço probatório, que inclui a confissão do réu, a palavra das vítimas e de testemunhas. 2. O melhor critério para se estabelecer o quantum da diminuição referente ao crime tentado (artigo 14, parágrafo único, do Código Penal) é aferir as fases do iter criminis percorridas pelo agente. Quanto mais próximo da consumação, menor será a diminuição. 3. Na espécie, diante da extrema aproximação do fim delitivo do réu, escorreita se mostrou a redução da reprimenda no patamar mínimo (1/3 - um terço). 4. Recurso desprovido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. MÉRITO. PROVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. TENTATIVA. PROPORÇÃO DE REDUÇÃO. ITER CRIMINIS. RECURSO DESPROVIDO. 1. Deve ser mantida a condenação do acusado como incurso duas vezes no artigo 157, §2º, inciso I, do Código Penal, pois escorada em robusto arcabouço probatório, que inclui a confissão do réu, a palavra das vítimas e de testemunhas. 2. O melhor critério para se estabelecer o quantum da diminuição referente ao crime tentado (artigo 14, parágrafo único, do Código Penal) é aferir as fases do iter criminis percorridas pelo agente. Quanto mais próximo da consumação, menor será a diminuição. 3. Na espécie, diante da extrema aproximação do fim delitivo do réu, escorreita se mostrou a redução da reprimenda no patamar mínimo (1/3 - um terço). 4. Recurso desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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