TJDF APR - 944817-20140510144314APR
EMENTA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES OBSERVADAS. PROVA. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. PRESCINDIBILIDADE. COAUTOR NÃO IDENTIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova constantes dos autos. 2. Observadas rigorosamente todas as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, durante a realização do reconhecimento do agente, por meio de fotografia, não há que se falar nulidade dessa prova. 3. Para fins de caracterização da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal é prescindível a apreensão e perícia da arma para constatar sua eficiência, quando sua efetiva utilização evidenciada por outros elementos de prova. 4. Demonstrado que o recorrente agiu em comunhão de vontade com outra pessoa, mediante divisão de tarefas, não há que falar em exclusão da qualificadora do concurso de pessoas, ainda que o comparsa não seja identificado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
EMENTA. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. PALAVRA DA VÍTIMA. RECONHECIMENTO. FORMALIDADES OBSERVADAS. PROVA. ARMA DE FOGO NÃO APREENDIDA. PRESCINDIBILIDADE. COAUTOR NÃO IDENTIFICADO. PALAVRA DA VÍTIMA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Nos crimes contra o patrimônio, a palavra da vítima que narra com coesão e clareza o fato delituoso, assume especial relevo, principalmente quando corroborada por outros elementos de prova constantes dos autos. 2. Observadas rigorosamente todas as formalidades previstas no artigo 226 do Código de Processo Penal, durante a realização do reconhecimento do agente, por meio de fotografia, não há que se falar nulidade dessa prova. 3. Para fins de caracterização da causa de aumento de pena prevista no inciso I do § 2º do artigo 157 do Código Penal é prescindível a apreensão e perícia da arma para constatar sua eficiência, quando sua efetiva utilização evidenciada por outros elementos de prova. 4. Demonstrado que o recorrente agiu em comunhão de vontade com outra pessoa, mediante divisão de tarefas, não há que falar em exclusão da qualificadora do concurso de pessoas, ainda que o comparsa não seja identificado. 4. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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