TJDF APR - 944823-20150310178355APR
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ADQUIRIR, RECEBER OU CONDUZIR. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IN DUBIO PRO REO. ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ao apelante foi imputada a prática do crime de receptação pela incursão nos núcleos adquirir, receber e conduzir coisa que sabia ser produto de crime, contudo, não há prova de que ele tenha concorrido para nenhuma destas ações, sendo imperiosa a sua absolvição. 2. A única informação existente nos autos é a de que o apelante estava sentado no banco do motorista, com o veículo parado e na presença do seu alegado proprietário, não havendo prova de que ele iria conduzir o bem. 3. Ademais, não há nenhum esclarecimento sobre a relação entre os denunciados, o que torna inviável, no caso concreto, a análise do vínculo subjetivo configurador do concurso de agentes. 4. Ante a fragilidade das provas acostadas aos autos, melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 5. Recurso provido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE. ADQUIRIR, RECEBER OU CONDUZIR. AUSÊNCIA DE PROVA. ABSOLVIÇÃO DO APELANTE. IN DUBIO PRO REO. ARTIGO 386, INCISO V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. Ao apelante foi imputada a prática do crime de receptação pela incursão nos núcleos adquirir, receber e conduzir coisa que sabia ser produto de crime, contudo, não há prova de que ele tenha concorrido para nenhuma destas ações, sendo imperiosa a sua absolvição. 2. A única informação existente nos autos é a de que o apelante estava sentado no banco do motorista, com o veículo parado e na presença do seu alegado proprietário, não havendo prova de que ele iria conduzir o bem. 3. Ademais, não há nenhum esclarecimento sobre a relação entre os denunciados, o que torna inviável, no caso concreto, a análise do vínculo subjetivo configurador do concurso de agentes. 4. Ante a fragilidade das provas acostadas aos autos, melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar um inocente, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo in dubio pro reo. 5. Recurso provido.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
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