TJDF APR - 944856-20150610096872APR
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. In casu, a prova testemunhal revela que o réu ingressou pelo telhado do estabelecimento comercial, tendo, inclusive, quebrado algumas telhas do local. A qualificadora da escalada, todavia, somente incide se comprovada mediante prova pericial, não servindo para tal mister outro tipo de prova, como a confissão do acusado e prova testemunhal, exceto se desaparecidos os vestígios, situação que não ocorreu na espécie. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Recurso conhecido e provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, afastar a qualificadora da escalada, preservando-se, todavia, a reprimenda em 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito a serem estabelecidas pelo juízo da execução, e 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E PELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DA ESCALADA. AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. ACOLHIMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. In casu, a prova testemunhal revela que o réu ingressou pelo telhado do estabelecimento comercial, tendo, inclusive, quebrado algumas telhas do local. A qualificadora da escalada, todavia, somente incide se comprovada mediante prova pericial, não servindo para tal mister outro tipo de prova, como a confissão do acusado e prova testemunhal, exceto se desaparecidos os vestígios, situação que não ocorreu na espécie. Precedentes do Superior Tribunal de Justiça. 2. Recurso conhecido e provido para, mantida a condenação do recorrente nas sanções do artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, afastar a qualificadora da escalada, preservando-se, todavia, a reprimenda em 02 (dois) anos de reclusão, em regime aberto, substituída por duas penas restritivas de direito a serem estabelecidas pelo juízo da execução, e 10 (dez) dias-multa, no mínimo legal.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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