main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 944968-20140710094026APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROVA NÃO CONCLUSIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório não permite uma conclusão segura quanto ao recorrido ter ou não ciência de que os adolescentes envolvidos no fato estavam armados e que pretendiam realizar a subtração de um veículo. 2. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo para confirmar a sentença absolutória. 03. Recurso conhecido e não provido, mantida a absolvição do recorrente com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Mostrar discussão