TJDF APR - 944968-20140710094026APR
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROVA NÃO CONCLUSIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório não permite uma conclusão segura quanto ao recorrido ter ou não ciência de que os adolescentes envolvidos no fato estavam armados e que pretendiam realizar a subtração de um veículo. 2. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo para confirmar a sentença absolutória. 03. Recurso conhecido e não provido, mantida a absolvição do recorrente com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO. PROVA NÃO CONCLUSIVA. IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. O acervo probatório não permite uma conclusão segura quanto ao recorrido ter ou não ciência de que os adolescentes envolvidos no fato estavam armados e que pretendiam realizar a subtração de um veículo. 2. Uma condenação não pode ter supedâneo em meras conjecturas e suposições, mas sim em provas concludentes e inequívocas, não sendo possível condenar alguém por presunção, pois tal penalidade exige prova plena e inconteste, e, não sendo esta hipótese dos autos, cumpre invocar o princípio in dubio pro reo para confirmar a sentença absolutória. 03. Recurso conhecido e não provido, mantida a absolvição do recorrente com fulcro no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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