TJDF APR - 944970-20101110015026APR
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não havendo nos autos provas inequívocas que comprovem que o apelante participou do crime de disposição de coisa alheia como própria, deve ser acolhido o pleito absolutório em relação a ele. In casu, conquanto seja possível - e até mesmo provável - que o apelante tenha contribuído para a execução do crime, a palavra da corré é a única prova que depõe contra o recorrente, não estando amparada por qualquer outro elemento incriminador, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante do crime previsto no artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. DISPOSIÇÃO DE COISA ALHEIA COMO PRÓPRIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não havendo nos autos provas inequívocas que comprovem que o apelante participou do crime de disposição de coisa alheia como própria, deve ser acolhido o pleito absolutório em relação a ele. In casu, conquanto seja possível - e até mesmo provável - que o apelante tenha contribuído para a execução do crime, a palavra da corré é a única prova que depõe contra o recorrente, não estando amparada por qualquer outro elemento incriminador, razão pela qual a absolvição é medida que se impõe. 2. Recurso conhecido e provido para absolver o apelante do crime previsto no artigo 171, § 2º, inciso I, do Código Penal, com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.
Data do Julgamento
:
25/05/2016
Data da Publicação
:
06/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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