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Jurisprudência


TJDF APR - 944975-20150710005695APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO QUALIFICADO POR DESTRUIÇÃO DE OBSTÁCULO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. NÃO ACOLHIMENTO. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE. VALORAÇÃO DESFAVORÁVEL DAS CIRCUNTÂNCIAS DO CRIME. PERÍODO NOTURNO. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO DA PENA EM RAZÃO DA AGRAVANTE. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório se o conjunto probatório dos autos produzido sob o crivo do contraditório é coeso e indica que o réu praticou a tentativa de furto qualificado, ao ser encontrado dentro do estabelecimento comercial, tentando se esconder, após adentrá-lo pelo teto mediante destruição de telhas. 2. Em crimes patrimoniais, a palavra da vítima assume valor probatório significativo, sendo suficiente para a condenação, sobretudo quando harmônica com os demais elementos probatórios. 3.O fato de o crime de roubo ter sido praticado à noite não justifica, por si só, a exasperação da pena-base, devendo ser excluída a avaliação negativa das circunstâncias do crime. 4. Para atender aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, é necessário que haja a redução do quantum de exasperação da agravante da reincidência, por se mostrar exacerbado. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a condenação do apelante nas sanções do artigo 155, §4º, inciso I, c/c o artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, afastar a valoração negativa das circunstâncias do crime, a fim de reduzir as penas de 02 (dois) anos de reclusão e 16 (dezesseis) dias-multa para 01 (um) ano, 06 (seis) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e 08 (oito) dias-multa, calculados no mínimo legal, mantido o regime inicial semiaberto.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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