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Jurisprudência


TJDF APR - 944993-20150910152805APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA CAUSA DE AUMENTO RELATIVA AO EMPREGO DE ARMA. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE CORRETAMENTE APLICADA. PENA PECUNIÁRIA DESPROPORCIONAL. READEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Não há que se falar em afastamento da majorante relativa ao emprego da arma se o conjunto probatório carreado aos autos e produzido sob o crivo do contraditório é coeso e aponta que o apelante, além de ter sido encontrado com o artefato, ainda o empregou no roubo, conforme declaração firme e segura da vítima. 2. Diminui-se a pena pecuniária fixada de modo desproporcional à pena privativa de liberdade. 3. Recurso conhecido e parcialmente provido para, mantida a sentença que condenou o recorrente nas sanções do artigo 157, § 2º, incisos I, II e V, do Código Penal, à pena 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 20 (vinte) dias de reclusão, em regime inicial fechado, diminuir a pena pecuniária de33 (trinta e três) para 16 (dezesseis) dias-multa, calculados à razão mínima.

Data do Julgamento : 25/05/2016
Data da Publicação : 06/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
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