TJDF APR - 945100-20150410043093APR
PENAL - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - FALTA DE REPRESENTAÇÃO - CONDUTA PRATICADA SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL - AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - EXAME POR ETILÔMETRO - CULPA COMPROVADA - DOSIMETRIA. I. Se o agente praticar lesão corporal culposa ao volante sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, estão afastadas as disposições dos arts. 74, 76 e 88 da Lei 9.099/95. II. É prescindível exame clínico quando a embriaguez for comprovada por etilômetro. III. Correta a condenação se as provas são suficientes para demonstrar a culpa do agente. IV. Respeitada a discricionariedade do Sentenciante, as penas excessivas devem ser decotadas. V. Recurso parcialmente provido.
Ementa
PENAL - LESÃO CORPORAL CULPOSA NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR - FALTA DE REPRESENTAÇÃO - CONDUTA PRATICADA SOB INFLUÊNCIA DO ÁLCOOL - AÇÃO PENAL INCONDICIONADA - EXAME POR ETILÔMETRO - CULPA COMPROVADA - DOSIMETRIA. I. Se o agente praticar lesão corporal culposa ao volante sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência, estão afastadas as disposições dos arts. 74, 76 e 88 da Lei 9.099/95. II. É prescindível exame clínico quando a embriaguez for comprovada por etilômetro. III. Correta a condenação se as provas são suficientes para demonstrar a culpa do agente. IV. Respeitada a discricionariedade do Sentenciante, as penas excessivas devem ser decotadas. V. Recurso parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
SANDRA DE SANTIS
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