main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 945415-20130111194778APR

Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. 1. Absolve-se o apelante quando há dúvidas de que ele proferiu ameaças contra a ofendida, em face do princípio do in dubio pro reo, uma vez que ela, em juízo, não confirmou seu depoimento prestado na delegacia e demonstrou que as palavras do réu no momento de discussão não foram suficientes para atemorizá-la, bem como o quadro probatório revela-se frágil e insuficiente para a formação de juízo de certeza. 2. Apelação provida para absolver o réu.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 07/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO BATISTA TEIXEIRA
Mostrar discussão