TJDF APR - 945415-20130111194778APR
PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. 1. Absolve-se o apelante quando há dúvidas de que ele proferiu ameaças contra a ofendida, em face do princípio do in dubio pro reo, uma vez que ela, em juízo, não confirmou seu depoimento prestado na delegacia e demonstrou que as palavras do réu no momento de discussão não foram suficientes para atemorizá-la, bem como o quadro probatório revela-se frágil e insuficiente para a formação de juízo de certeza. 2. Apelação provida para absolver o réu.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. AMEAÇA. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. AUSÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E AUTORIA. IN DUBIO PRO REO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO ACOLHIDO. 1. Absolve-se o apelante quando há dúvidas de que ele proferiu ameaças contra a ofendida, em face do princípio do in dubio pro reo, uma vez que ela, em juízo, não confirmou seu depoimento prestado na delegacia e demonstrou que as palavras do réu no momento de discussão não foram suficientes para atemorizá-la, bem como o quadro probatório revela-se frágil e insuficiente para a formação de juízo de certeza. 2. Apelação provida para absolver o réu.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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