TJDF APR - 945425-20140111876685APR
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de tráfico de drogas, se ele negou a autoria do crime, o usuário negou ter comprado a droga dele e os depoimentos dos policiais não foram suficientes para comprovar a mercancia ilícita, bem como não foi encontrado em seu poder nenhuma substância entorpecente, apetrecho ou objeto relacionado à comercialização de droga. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PLEITO DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DE AUTORIA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES PARA A CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Mantém-se a absolvição do réu pelo crime de tráfico de drogas, se ele negou a autoria do crime, o usuário negou ter comprado a droga dele e os depoimentos dos policiais não foram suficientes para comprovar a mercancia ilícita, bem como não foi encontrado em seu poder nenhuma substância entorpecente, apetrecho ou objeto relacionado à comercialização de droga. 2. Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO BATISTA TEIXEIRA
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