TJDF APR - 945496-20150910163489APR
DIREITO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO. AGRAVANTE. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER GRÁVIDA. GRAVIDEZ APARENTE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALIDADE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. MULTIPLICIDADE DE MAJORANTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE ARMA. VALORAÇÃO NEGATIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, sobressaem os depoimentos das vítimas, reconhecendo os acusados, pois, a despeito de não prestar o compromisso de dizer a verdade, o ofendido possui o único interesse em apontar o verdadeiro culpado pelo delito, além da possibilidade de recuperar os bens subtraídos. Precedentes. 2. Não subsiste a negativa de autoria dissociada do conjunto probatório, sobressaindo o reconhecimento extrajudicial confirmado pelas vítimas em juízo, e corroborada por outros elementos de prova que confirmam que os réus praticaram os delitos descritos na denúncia (art. 157, §2º, I e II, do Código Penal). 3. Se as vítimas narram de forma harmônica e consistente os fatos, e apontam a gravidez aparente de uma delas, resta caracterizada a agravante prevista no art. 61, II, 'h', do Código Penal. 4. As circunstâncias da prática delitiva revestem-se de maior reprovabilidade, pois o crime praticado por dois agentes eleva a probabilidade de sucesso na empreitada criminosa e justifica a maior censura da reprimenda, até porque, na hipótese de crime de roubo duplamente circunstanciado, admite-se a utilização de uma das causas especiais de aumento para exasperar a pena-base na primeira fase, remanescendo a outra para ser utilizada como majorante na terceira fase da fixação da pena. 5. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento da inexistência de preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Considerou-se que as duas circunstâncias compensam-se entre si. 6. Recursos conhecidos, apelo dos réus não provido e do Ministério Público parcialmente provido.
Ementa
DIREITO PENAL. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUBSISTÊNCIA. RECONHECIMENTO CONFIRMADO EM JUÍZO. AGRAVANTE. CRIME PRATICADO CONTRA MULHER GRÁVIDA. GRAVIDEZ APARENTE. PALAVRA DAS VÍTIMAS. VALIDADE PROBATÓRIA. DOSIMETRIA. MULTIPLICIDADE DE MAJORANTES. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE ARMA. VALORAÇÃO NEGATIVA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. REINCIDÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREPONDERÂNCIA. PARCIAL REFORMA DA SENTENÇA. 1. Nos crimes contra o patrimônio, sobressaem os depoimentos das vítimas, reconhecendo os acusados, pois, a despeito de não prestar o compromisso de dizer a verdade, o ofendido possui o único interesse em apontar o verdadeiro culpado pelo delito, além da possibilidade de recuperar os bens subtraídos. Precedentes. 2. Não subsiste a negativa de autoria dissociada do conjunto probatório, sobressaindo o reconhecimento extrajudicial confirmado pelas vítimas em juízo, e corroborada por outros elementos de prova que confirmam que os réus praticaram os delitos descritos na denúncia (art. 157, §2º, I e II, do Código Penal). 3. Se as vítimas narram de forma harmônica e consistente os fatos, e apontam a gravidez aparente de uma delas, resta caracterizada a agravante prevista no art. 61, II, 'h', do Código Penal. 4. As circunstâncias da prática delitiva revestem-se de maior reprovabilidade, pois o crime praticado por dois agentes eleva a probabilidade de sucesso na empreitada criminosa e justifica a maior censura da reprimenda, até porque, na hipótese de crime de roubo duplamente circunstanciado, admite-se a utilização de uma das causas especiais de aumento para exasperar a pena-base na primeira fase, remanescendo a outra para ser utilizada como majorante na terceira fase da fixação da pena. 5. O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento da inexistência de preponderância entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Considerou-se que as duas circunstâncias compensam-se entre si. 6. Recursos conhecidos, apelo dos réus não provido e do Ministério Público parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
07/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
HUMBERTO ULHÔA
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