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Jurisprudência


TJDF APR - 945672-20160510034946APR

Ementa
DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. PRIMEIRA E SEGUNDA FASES. EXISTÊNCIA DE VESTÍGIO (CICATRIZ). CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. CIRCUNSTÂNCIA NÃO COMPROVADA. EXISTÊNCIA DE VESTÍGIO. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. INVIABILIDADE. CONFISSÃO ESPONTÂNEA E REINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO. POSSIBILIDADE. 1. Havendo vestígio do crime, deve-se aplicar, quanto à prova, a determinação contida no art. 158 do CPP, resultando inviável, por essa razão, a aplicação do art. 167 do citado diploma legal. 2. Inviável a exasperação da pena-base se a circunstância reportada pela sentença condenatória (cicatriz) não foi comprovada por meio de corpo de delito. Precedentes. 3. Na segunda fase da dosimetria da pena, é possível a compensação entre a atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência, não havendo falar em preponderância desta em relação àquela. Precedentes. 4. Apelação criminal conhecida e provida.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
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