TJDF APR - 945675-20140111183217APR
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Tratando-se de crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, normalmente cometido na ausência de testemunhas, a palavra da ofendida assume especial relevo, sobretudo quando complementada por outros elementos de prova. Precedentes. 2. A ausência de provas produzidas sob o crivo do contraditório, aptas a comprovar a versão narrada na fase policial pela vítima, aliada à retratação/ esquecimento desta em Juízo sobre a ocorrência dos fatos criminosos, impõe a aplicação do princípio in dubio pro reo e a consequente absolvição. O decreto condenatório não pode se basear apenas em prova produzida na fase inquisitorial, sem o devido contraditório. 3. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Ementa
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. RECURSO DA ACUSAÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. 1. Tratando-se de crime praticado em contexto de violência doméstica e familiar contra mulher, normalmente cometido na ausência de testemunhas, a palavra da ofendida assume especial relevo, sobretudo quando complementada por outros elementos de prova. Precedentes. 2. A ausência de provas produzidas sob o crivo do contraditório, aptas a comprovar a versão narrada na fase policial pela vítima, aliada à retratação/ esquecimento desta em Juízo sobre a ocorrência dos fatos criminosos, impõe a aplicação do princípio in dubio pro reo e a consequente absolvição. O decreto condenatório não pode se basear apenas em prova produzida na fase inquisitorial, sem o devido contraditório. 3. Apelação criminal conhecida e desprovida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR
Mostrar discussão