TJDF APR - 945822-20140510026489APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DE ARMA. PROVA TESTEMUNHAL. CAUSA DE AUMENTO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Comprovada a prática do crime roubo pelos depoimentos da vítima e testemunha, aliado ao reconhecimento judicial e extrajudicial a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Incabível a desclassificação do crime de roubo para o crime de receptação, quando não há nos autos evidências que sustentem a versão apresentada pela Defesa e as provas colhidas demonstram que o réu foi o agente que, com emprego de arma de fogo, subtraiu o veículo da vítima. III - A apreensão e a perícia da arma de fogo são prescindíveis para a incidência da causa de aumento do crime de roubo se existentes outros meios de provas que demonstram a sua efetiva utilização. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMA. AUTORIA E MATERIALIDADE. COMPROVADA. UTILIZAÇÃO DE ARMA. PROVA TESTEMUNHAL. CAUSA DE AUMENTO. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Comprovada a prática do crime roubo pelos depoimentos da vítima e testemunha, aliado ao reconhecimento judicial e extrajudicial a manutenção da condenação é medida que se impõe. II - Incabível a desclassificação do crime de roubo para o crime de receptação, quando não há nos autos evidências que sustentem a versão apresentada pela Defesa e as provas colhidas demonstram que o réu foi o agente que, com emprego de arma de fogo, subtraiu o veículo da vítima. III - A apreensão e a perícia da arma de fogo são prescindíveis para a incidência da causa de aumento do crime de roubo se existentes outros meios de provas que demonstram a sua efetiva utilização. IV - Recurso conhecido e desprovido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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