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Jurisprudência


TJDF APR - 945834-20151410011647APR

Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE POLICIAL. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTAMENTO. USO DE ARMA. FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima, aliada às declarações judiciais de policial e reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia, o qual foi ratificado em juízo. II - Exclui-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime quando fundamentada no fato de ter sido praticado em período noturno, sem demonstração da maior reprovabilidade na forma como o crime foi praticado. III - A apreensão da arma e sua perícia são prescindíveis para a configuração da causa de aumento de pena no crime de roubo, se a sua utilização puder ser comprovada por outros elementos de prova, como o depoimento da vítima. Precedentes do STF, STJ e desta Corte de Justiça. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido, sem redução da pena aplicada

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 09/06/2016
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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