TJDF APR - 945834-20151410011647APR
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE POLICIAL. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTAMENTO. USO DE ARMA. FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima, aliada às declarações judiciais de policial e reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia, o qual foi ratificado em juízo. II - Exclui-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime quando fundamentada no fato de ter sido praticado em período noturno, sem demonstração da maior reprovabilidade na forma como o crime foi praticado. III - A apreensão da arma e sua perícia são prescindíveis para a configuração da causa de aumento de pena no crime de roubo, se a sua utilização puder ser comprovada por outros elementos de prova, como o depoimento da vítima. Precedentes do STF, STJ e desta Corte de Justiça. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido, sem redução da pena aplicada
Ementa
ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. AUTORIA. RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. DEPOIMENTO DE POLICIAL. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS. VALORAÇÃO NEGATIVA. AFASTAMENTO. USO DE ARMA. FALTA DE APREENSÃO E PERÍCIA. DESNECESSIDADE. MANUTENÇÃO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível o acolhimento do pedido de absolvição pela prática do crime de roubo quando a condenação encontra-se fundamentada nos depoimentos da vítima, aliada às declarações judiciais de policial e reconhecimento fotográfico realizado na delegacia de polícia, o qual foi ratificado em juízo. II - Exclui-se a valoração desfavorável das circunstâncias do crime quando fundamentada no fato de ter sido praticado em período noturno, sem demonstração da maior reprovabilidade na forma como o crime foi praticado. III - A apreensão da arma e sua perícia são prescindíveis para a configuração da causa de aumento de pena no crime de roubo, se a sua utilização puder ser comprovada por outros elementos de prova, como o depoimento da vítima. Precedentes do STF, STJ e desta Corte de Justiça. IV - Recurso conhecido e parcialmente provido, sem redução da pena aplicada
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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