TJDF APR - 945838-20150110211422APR
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVAS. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de embriaguez ao volante se as declarações do policial responsável pelo flagrante e demais testemunhas encontram-se em consonância com as demais provas dos autos. II - De acordo com a orientação jurisprudencial dominante, a suspensão para dirigir veículo automotor deve guardar relação de razoabilidade e proporcionalidade com a reprimenda corporal imposta, devendo ser alterada quando houver desproporção entre elas. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PROVAS. EXISTÊNCIA. CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. DESPROPORCIONALIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Deve ser mantida a condenação pela prática do crime de embriaguez ao volante se as declarações do policial responsável pelo flagrante e demais testemunhas encontram-se em consonância com as demais provas dos autos. II - De acordo com a orientação jurisprudencial dominante, a suspensão para dirigir veículo automotor deve guardar relação de razoabilidade e proporcionalidade com a reprimenda corporal imposta, devendo ser alterada quando houver desproporção entre elas. III - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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