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Jurisprudência


TJDF APR - 945857-20151010015683APR

Ementa
APELAÇÃO. ROUBO. ESTUPRO. MATERIALIDADE E AUTORIA CONFIRMADAS. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME DE ESTUPRO.VALORAÇÃO NEGATIVA. POSSIBILIDADE. ATENUANTE. REDUÇÃO NA SEGUNDA FASE. PROPORCIONAL. MAJORANTE DE EMPREGO DE ARMA NO CRIME DE ROUBO. PRESENTE. 1. Tem-se que o medo narrado pela vítima e as conseqüências duradouras geradas pelo abuso sexual sofrido, bem como a sua exposição a medicamentos de fortes efeitos adversos, para evitar o contágio de doenças sexualmente transmissíveis, são circunstâncias que extrapolaram o desdobramento natural do crime e merecem maior reprovabilidade. 2. Revelando-se exacerbado o aumento da pena na primeira fase da dosimetria, considerando-se a pena mínima e máxima prevista para o delito em questão, impõe-se a redução da pena-base. 3. A diminuição da pena na segunda fase, em razão de eventual atenuante, deve ser proporcional à exasperação efetivada por conta de cada circunstância desfavorável na primeira etapa da dosimetria. 4. Não é suficiente para se decotar a circunstância emprego de arma, a simples afirmação do réu de que utilizou simulacro, devendo a defesa comprovar o seu uso durante o delito, pois, nos termos do art. 156 do Código de Processo Penal, a prova do fato impeditivo é ônus da defesa 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : SANDOVAL OLIVEIRA
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