main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 946045-20111210042439APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INCABÍVEL. GRAVE AMEAÇA CARACTERIZADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Assim, diante desse robusto conjunto probatório, não havendo dúvidas de que o réu, na companhia de pessoa não identificada, subtraiu os bens descritos na denúncia, mediante grave ameaça exercida com emprego de simulacro de arma de fogo, incutindo assim temor na vítima, não há como albergar os pedidos de absolvição ou desclassificação da conduta. 2. Incabível a desclassificação para o crime de furto simples se a prova oral demonstra claramente o dolo de subtrair e a grave ameaça. 3. Recurso desprovido.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão