TJDF APR - 946062-20150710205999APR
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. MULTA PECUNIÁRIA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A prisão em flagrante do réu na posse do bem subtraído, logo após a prática do crime, aliado ao seu reconhecimento pela vítima e outra testemunha presencial, tornam inviável o atendimento do pleito absolutório. 2. Deve ser excluída a avaliação desfavorável da personalidade, quando o d. sentenciante apenas menciona que o réu é voltado à prática de crimes, sem qualquer análise de elementos pelos quais pudesse avaliá-lo. 3. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apreensão ou perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da referida causa de aumento, mormente quando sua utilização é corroborada por outros meios de prova. 4. Sendo a multa pecuniária parte integrante do preceito secundário do crime de roubo, não há como ser excluída. 5. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade.
Ementa
PENAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA. EXCLUSÃO DA AVALIAÇÃO DESFAVORÁVEL DA PERSONALIDADE. CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. MANUTENÇÃO. MULTA PECUNIÁRIA. EXCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO. 1. A prisão em flagrante do réu na posse do bem subtraído, logo após a prática do crime, aliado ao seu reconhecimento pela vítima e outra testemunha presencial, tornam inviável o atendimento do pleito absolutório. 2. Deve ser excluída a avaliação desfavorável da personalidade, quando o d. sentenciante apenas menciona que o réu é voltado à prática de crimes, sem qualquer análise de elementos pelos quais pudesse avaliá-lo. 3. Conforme entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça, a ausência de apreensão ou perícia na arma utilizada no crime de roubo não impede o reconhecimento da referida causa de aumento, mormente quando sua utilização é corroborada por outros meios de prova. 4. Sendo a multa pecuniária parte integrante do preceito secundário do crime de roubo, não há como ser excluída. 5. Dado parcial provimento ao recurso para reduzir a pena privativa de liberdade.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
08/06/2016
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
Mostrar discussão