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Jurisprudência


TJDF APR - 946063-20140710242762APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. PEDIDO DE AFASTAMENTO DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS RELATIVAS AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME E PERSONALIDADE DO AGENTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. Presentes duas ou mais causas especiais de aumento de pena no crime de roubo, permite-se a utilização de uma ou algumas delas como circunstâncias judiciais desfavoráveis para exasperar a pena-base, permanecendo as demais como causas configuradoras do tipo circunstanciado. 2. A valoração da personalidade do agente deve se fundamentar em elementos concretos extraídos dos autos. Sua análise demanda o exame de dados técnicos, elaborados por profissionais capacitados para este fim. 3. Recurso parcialmente provido.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 08/06/2016
Órgão Julgador : 2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : JOÃO TIMÓTEO DE OLIVEIRA
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