TJDF APR - 946087-20150710175707APR
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando há provas sólidas a justificar a condenação, como os depoimentos harmônicos das testemunhas. 2. A análise desfavorável da culpabilidade para fins de elevação da pena-base exige que a conduta perpetrada pelo acusado ultrapasse o juízo de reprovabilidade já imposto pela norma penal. 3. Afasta-se a avaliação negativa das circunstâncias do crime, quando inerentes ao tipo penal. 4. O art. 72, do Código Penal, não se aplica ao crime continuado, somente ao concurso material e ao formal. Precedente do STJ. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
PENAL E PROCESSO PENAL. FURTO QUALIFICADO TENTADO. FALSA IDENTIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PROVA TESTEMUNHAL. DOSIMETRIA. READEQUAÇÃO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. Inviável o acolhimento de pleito absolutório, quando há provas sólidas a justificar a condenação, como os depoimentos harmônicos das testemunhas. 2. A análise desfavorável da culpabilidade para fins de elevação da pena-base exige que a conduta perpetrada pelo acusado ultrapasse o juízo de reprovabilidade já imposto pela norma penal. 3. Afasta-se a avaliação negativa das circunstâncias do crime, quando inerentes ao tipo penal. 4. O art. 72, do Código Penal, não se aplica ao crime continuado, somente ao concurso material e ao formal. Precedente do STJ. 5. Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
09/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
JESUINO RISSATO
Mostrar discussão