APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSO PENAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÕES CORPORAIS. AMEAÇA. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. INADMISSIBILIDADE. DOSIMETRIA. PENA-BASE. REDUÇÃO. INADMISSIBILIDADE. ANTECEDENTES PENAIS. VALORAÇÃO. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas no que toca às lesões corporais e o delito de ameaça, praticados em contexto de violência doméstica, se o conjunto probatório, formado pelas declarações da vítima e laudo de lesões, comprova as condutas criminosas. 2. É assente na jurisprudência desta Corte de Justiça que nos crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar a palavra da vítima reveste-se de relevante valor, máxime quando amparadas por outras provas. 3. Constata divergência na filiação do apelante na certidão acostada aos autos, em relação a que consta na denúncia, imperioso excluir-se a análise negativa dos antecedentes penais, bem como a agravante da reincidência. 4. Recurso conhecido e parcialmente provido.