TJDF APR - 946213-20151210002485APR
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MENOR DE 18 ANOS. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. - Delitos dessa natureza nem sempre deixam vestígios, razão pela qual o resultado negativo ou inconclusivo em exame pericial a que foi submetida a vítima, não descarta a ocorrência do estupro. Frise-se que a palavra da vítima, coerente e segura, em todas as fases, possui especial importância em tais delitos, praticados no contexto de violência doméstica, sobretudo, quando encontra amparo na prova oral, como ocorre na hipótese. - Recurso improvido.
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. MENOR DE 18 ANOS. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. - Delitos dessa natureza nem sempre deixam vestígios, razão pela qual o resultado negativo ou inconclusivo em exame pericial a que foi submetida a vítima, não descarta a ocorrência do estupro. Frise-se que a palavra da vítima, coerente e segura, em todas as fases, possui especial importância em tais delitos, praticados no contexto de violência doméstica, sobretudo, quando encontra amparo na prova oral, como ocorre na hipótese. - Recurso improvido.
Data do Julgamento
:
12/05/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Classe/Assunto
:
Segredo de Justiça
Órgão Julgador
:
2ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
CESAR LOYOLA
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