main-banner

Jurisprudência


TJDF APR - 946393-20150310053285APR

Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PALAVRA DA VÍTIMA. RELEVÂNCIA. SIMULAÇÃO DE SEXO ORAL. AGRAVANTE GENÉRICA. DISSIMULAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Nos crimes contra a dignidade sexual, por serem praticados às ocultas, sem a presença de testemunhas oculares, e, por vezes, não deixarem vestígios capazes de serem identificados por exames periciais, confere-se especial relevância à palavra da vítima, a qual, se harmônica e coesa com as demais provas produzidas, é suficiente para lastrear a condenação. II - Mantém-se a condenação por estupro de vulnerável se comprovado que o réu, fazendo-se passar por policial, abordou criança de apenas 12 (doze) anos de idade, em plena via pública, atraindo-a para o interior de seu veículo, e praticando com ela ato libidinoso diverso da conjunção carnal consistente na simulação de sexo oral. III - Configura a agravante genérica do art. 61, inc. II, alínea c, do Código Penal, se o acusado, utilizando-se de um distintivo, passa-se por policial e aborda a menor a fim de atraí-la para o interior do seu veículo, anulando a sua defesa, e possibilitando a prática de ato libidinoso. IV - Correta a manutenção da prisão preventiva do acusado, ante a prolação da sentença condenatória, quando persistem os requisitos legais que a ensejaram. V - Recurso conhecido e desprovido.

Data do Julgamento : 02/06/2016
Data da Publicação : 14/06/2016
Classe/Assunto : Segredo de Justiça
Órgão Julgador : 3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a) : NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
Mostrar discussão