TJDF APR - 946395-20150111004599APR
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS E APREENSÃO DA DROGA E DINHEIRO EM PODER DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível a desclassificação do crime de tráfico de drogas quando a análise dos depoimentos dos policiais colhidos, associados a apreensão da droga e do dinheiro em poder do réu comprovam a traficância por ele exercida. II - O crime de tráfico é classificado entre aqueles de ação múltipla ou de conteúdo variado, ou seja, a prática de mais de uma ação descrita no tipo, desde que inseridas no mesmo contexto fático, não tem o condão de elevar a reprovabilidade do crime praticado. III - A conduta do réu que comercializa drogas nas proximidades de um bar, local de grande movimentação de pessoas, é dotada de maior reprovabilidade apta a valorar negativamente as circunstâncias do crime. Isso porque tal modo de agir lhe confere maior possibilidade de ludibriar a polícia e disseminar a droga a um maior número de pessoas, afetando de forma mais intensa o bem jurídico saúde pública. IV - A natureza da droga apreendida não deve ser valorada como consequência do crime, mas, nem por isso, deve ser afastadas da dosimetria, ao revés, deve ser apreciada como critério autônomo de fixação da pena-base, conforme art. 42 da LAD. Cabível a readequação das circunstâncias judiciais sem implicar em reformatio in pejus. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Ementa
TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE. PROVAS. PALAVRA DOS POLICIAIS E APREENSÃO DA DROGA E DINHEIRO EM PODER DO RÉU. DESCLASSIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. DOSIMETRIA. CULPABILIDADE. AFASTAMENTO. PARCIAL PROVIMENTO. I - Incabível a desclassificação do crime de tráfico de drogas quando a análise dos depoimentos dos policiais colhidos, associados a apreensão da droga e do dinheiro em poder do réu comprovam a traficância por ele exercida. II - O crime de tráfico é classificado entre aqueles de ação múltipla ou de conteúdo variado, ou seja, a prática de mais de uma ação descrita no tipo, desde que inseridas no mesmo contexto fático, não tem o condão de elevar a reprovabilidade do crime praticado. III - A conduta do réu que comercializa drogas nas proximidades de um bar, local de grande movimentação de pessoas, é dotada de maior reprovabilidade apta a valorar negativamente as circunstâncias do crime. Isso porque tal modo de agir lhe confere maior possibilidade de ludibriar a polícia e disseminar a droga a um maior número de pessoas, afetando de forma mais intensa o bem jurídico saúde pública. IV - A natureza da droga apreendida não deve ser valorada como consequência do crime, mas, nem por isso, deve ser afastadas da dosimetria, ao revés, deve ser apreciada como critério autônomo de fixação da pena-base, conforme art. 42 da LAD. Cabível a readequação das circunstâncias judiciais sem implicar em reformatio in pejus. V - Recurso conhecido e parcialmente provido.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
14/06/2016
Órgão Julgador
:
3ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
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