TJDF APR - 946402-20140111706286APR
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, porque, junto com adolescente, subtraiu dinheiro do caixa de um posto de combustível, depois de ameaçar empregado com revólver e faca 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a simples realização da conduta, sem exigir prova da ingenuidade e pureza do inimputável. O tipo não prevê a imposição de multa, que deve ser afastada da condenação. 3 Apelação parcialmente provida.
Ementa
PENAL. ROUBO COM USO DE ARMA E CONCURSO DE PESSOAS, MAIS CORRUPÇÃO DE MENORES. PRETENSÃO À ABSOLVIÇÃO DO SEGUNDO CRIME. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROVIDA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 157, incisos I e II, do Código Penal, e 244-B da Lei 8.069/90, porque, junto com adolescente, subtraiu dinheiro do caixa de um posto de combustível, depois de ameaçar empregado com revólver e faca 2 A corrupção de menor é crime de natureza formal e se consuma com a simples realização da conduta, sem exigir prova da ingenuidade e pureza do inimputável. O tipo não prevê a imposição de multa, que deve ser afastada da condenação. 3 Apelação parcialmente provida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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