TJDF APR - 946404-20150710027170APR
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INQUESTIONÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu absolvido da imputação de infringir o artigo 304, combinado com 297, do Código Penal, por insuficiência da prova de autoria. O Ministério Público insiste na condenação, afirmando que ele apresentou uma cédula de identidade falsificada ao proceder à abertura de firma em Cartório Extrajudicial. 2 A prova da autoria enseja dúvida razoável, ante a fragilidade dos testemunhos e a falta de exame grafotécnico. Incidência do princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. RÉU ABSOLVIDO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA DE FORMA INQUESTIONÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. 1 Réu absolvido da imputação de infringir o artigo 304, combinado com 297, do Código Penal, por insuficiência da prova de autoria. O Ministério Público insiste na condenação, afirmando que ele apresentou uma cédula de identidade falsificada ao proceder à abertura de firma em Cartório Extrajudicial. 2 A prova da autoria enseja dúvida razoável, ante a fragilidade dos testemunhos e a falta de exame grafotécnico. Incidência do princípio in dubio pro reo. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
10/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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