TJDF APR - 946408-20140810046816APR
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL E POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 14 e 15 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante porque portava um revólver dentro do seu automóvel, no qual propiciou a fuga de um comparsa que disparara tiros de revólver contra desafeto. durante essa fuga, foi perseguido pelos componettes de uma guarnição da Polícia Militar, contra os foram disparados vários tiros, na vã tentativa de obstaculizar a perseguição. 2 Não há contrariedade manifesta do veredicto às provas dos autos quando o Conselho de Sentença rechaça a tese defensiva baseada em uma das versões discutidas em plenário, provinda de uma interpretação razoável das provas colhidas. 3 Apelação desprovida.
Ementa
PENAL E PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO POR PORTE ILEGAL E POR DISPARO DE ARMA DE FOGO. ALEGAÇÃO DE MANIFESTA CONTRARIEDADE ÀS PROVAS DOS AUTOS. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA CONFIRMADA. 1 Réu condenado por infringir os artigos 14 e 15 da Lei 10.826/03, depois de ter sido preso em flagrante porque portava um revólver dentro do seu automóvel, no qual propiciou a fuga de um comparsa que disparara tiros de revólver contra desafeto. durante essa fuga, foi perseguido pelos componettes de uma guarnição da Polícia Militar, contra os foram disparados vários tiros, na vã tentativa de obstaculizar a perseguição. 2 Não há contrariedade manifesta do veredicto às provas dos autos quando o Conselho de Sentença rechaça a tese defensiva baseada em uma das versões discutidas em plenário, provinda de uma interpretação razoável das provas colhidas. 3 Apelação desprovida.
Data do Julgamento
:
02/06/2016
Data da Publicação
:
13/06/2016
Órgão Julgador
:
1ª TURMA CRIMINAL
Relator(a)
:
GEORGE LOPES
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